Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2018
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.680, de 27 de novembro de 2019Acrescenta a organização social que menciona, ao item 32 do anexo I da Lei 1651/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto contém anexo.