Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.624/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2017
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 28 de julho de 2017CRIA CARGOS E VAGAS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI N°. 1448/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ofício n°.588/2017 comunicou o prefeito sobre aprovação do projeto de lei.