Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2017
Autoria: Professora Marciana - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.