Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2017
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.832, de 12 de março de 2024Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.