Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2015
Autoria: Carlos Heitor Santos da Silva - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.