Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.754, de 30 de junho de 2022"Revoga a Lei Municipal Nº 1.607, datada em 30 de Dezembro de 2016, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.