Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
PROJETO DE LEI Nº 001: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DA TABELA QUE ESPECIFICA NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 E 1.557/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2016
Autoria: MD - Mesa Diretora - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.557, de 27 de abril de 2015"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.496, DE 09 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.