Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2016
Autoria: Heitor Miranda dos Santos - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.