Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Lei Ordinária nº 41, de 06 de junho de 1955
“ALTERA O ART. 1º DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO". *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
- Data
- 6 de junho de 1955
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o art. 1º do código de postura do município.