Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Andradina (MS)

PORTARIA nº 76, de 18 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 076, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre designação e atuação do Fiscal de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, de 2021 e 8.666/93 e seus regulamentos e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2023
Número
76
Publicação
18 de outubro de 2023 · Diário Oficial
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • nomeação