Câmara Municipal de Nova Andradina (MS)
PORTARIA nº 9, de 23 de fevereiro de 2022
PORTARIA Nº. 09 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, CONSIDERANDO a necessidade de organizar o calendário de atendimento/trabalho, tanto aos munícipes como aos servidores, RESOLVE: Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos do ano de 2022, no âmbito desta Casa Legislativa. Art. 2º. O ponto facultativo consagrado ao dia do servidor público municipal, comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro, consoante preconiza o artigo 268 da Lei Complementar 42/2002, fica transferido para o dia 10 de outubro de 2022. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Data
- 23 de fevereiro de 2022
- Número
- 9
- Publicação
- 24 de fevereiro de 2022 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada