Câmara Municipal de Nova Andradina (MS)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e da outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2022
Autoria: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.