Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E APOIO À SAÚDE FUNCIONAL DE CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Político