Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 2020
Autoria: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola