Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.370, de 17 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, CRIA E EXTINGUE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, CRIA, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.