Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 7.031, de 12 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS E OS PARÂMETROS DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL, AO PARTO E AO PUERPÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de setembro de 2022
- Número
- 7031
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada