Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei Complementar nº 5, de 14 de novembro de 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de novembro de 2019
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 18 de junho de 2019INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.