Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 360, de 15 de dezembro de 1962
CONCEDE PENSÃO A VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAL.
- Data
- 15 de dezembro de 1962
- Número
- 360
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 15 de dezembro de 1995
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.