Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 1.847, de 20 de dezembro de 1989
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
- Data
- 20 de dezembro de 1989
- Número
- 1847
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 15 de dezembro de 1995
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.594, de 17 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE VARGINHA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.