Câmara Municipal de Varginha (MG)
APROVA O RELATÓRIO FINAL CIRCUNSTANCIADO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 33/2026, DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DE SUAS CONCLUSÕES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, APROVA RECOMENDAÇÕES INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.