Câmara Municipal de Varginha (MG)
Decreto Legislativo nº 63, de 13 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA APRESENTADA EM FACE DO VEREADOR BRUNO LEANDRO DE SOUZA, NO ÂMBITO DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
- Data
- 13 de agosto de 2026
- Número
- 63
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada