Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.095/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: Pastor Faustinho