Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.797/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, REORGANIZA O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2026
Autoria: Dudu Ottoni