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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 6.075, de 15 de setembro de 2015

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE "SHOWS" OU FESTAS DE CARÁTER PÚBLICO, PROMOVIDOS POR ENTIDADES JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de setembro de 2015
Número
6075
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 4.181, de 13 de dezembro de 2004

    DISCIPLINA NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS OU SHOWS, PROMOVIDOS POR ENTIDADES JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.