Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.720, de 09 de julho de 2013
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/VG.
- Data
- 9 de julho de 2013
- Número
- 5720
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.196, de 30 de setembro de 1999CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.