Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.709, de 28 de maio de 2013
ACRESCENTA INCISO VIII E 55 1º E 2º AO ARTIGO 3º E ALÍNEA "H" AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443/2001, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "PROGRAMA AÇÃO DE CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Data
- 28 de maio de 2013
- Número
- 5709
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.443, de 21 de março de 2001INSTITUI NO MUNICIPIO DE VARGINHA O "PROGRAMA AÇÃO DE CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.