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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.697, de 02 de maio de 2013

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA.

Data
2 de maio de 2013
Número
5697
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 5.442, de 14 de setembro de 2011

    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.