Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.613, de 25 de julho de 2012

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PRONTO SOCORRO E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.

Data
25 de julho de 2012
Número
5613
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 3.242, de 28 de dezembro de 1999

    ALTERA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES MENSAIS QUE ESPECIFICA PARA SERVIDORES MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL.