Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.585, de 13 de junho de 2012
ACRESCENTA REQUISITO FUNCIONAL PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
- Data
- 13 de junho de 2012
- Número
- 5585
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.442, de 14 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.