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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.272, de 25 de novembro de 2010

ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGINHA - CODEMA.

Data
25 de novembro de 2010
Número
5272
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 3.479, de 06 de junho de 2001

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E DO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 19 DE JUNHO DE 1997, QUE "REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE".