Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.149, de 29 de dezembro de 2009
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2009
- Número
- 5149
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.012, de 14 de maio de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.149/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.