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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.032, de 20 de abril de 2009

INSTITUI O PROJETO "VIVA O VERDE" DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E CALÇADÕES NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
20 de abril de 2009
Número
5032
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 3.846, de 03 de abril de 2003

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR MEIO DE ADOÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DE LOCAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.