Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DOADA À EMPRESA MARGÁZ LTDA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.365/2000 E, EM SEGUIDA, DOAR A MESMA ÁREA À EMPRESA PRECISO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS, MECÂNICOS E DE COMUNICAÇÕES LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.365, de 16 de outubro de 2000AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINRA, A DOAR À EMPRESA MARGAZ LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.059, de 21 de julho de 2009AUTORIZA A EMPRESA "PRECISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS, MECÂNICOS E DE COMUNICAÇÕES LTDA, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO, EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
Norma correlata
Lei nº 5.271, de 25 de novembro de 2010AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA EMPRESA DANIELLA MELLO ROCHA DE OLIVEIRA - ME.