Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.676, de 07 de setembro de 2007

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.233/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de setembro de 2007
Número
4676
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 3.233, de 20 de dezembro de 1999

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE VARGINHA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.