Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.422, de 03 de abril de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2006
- Número
- 4422
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.761, de 28 de fevereiro de 2008PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 3° E PARÁGRAFO 1° DA LEI MUNICIPAL 4.422/2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA À LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E HUMANIDADE.