Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.361, de 21 de dezembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/1998.
- Data
- 21 de dezembro de 2005
- Número
- 4361
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.919, de 25 de novembro de 2014ALTERA O § 6º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/98 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.