Câmara Municipal de Varginha (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.429, de 20 de abril de 2006AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.453, de 19 de maio de 2006ALTERA PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.339/2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.519, de 21 de setembro de 2006ALTERA PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.339/2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA, A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.