Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.395, de 15 de fevereiro de 2006CONCEDE À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
Norma correlata
Lei nº 5.045, de 16 de junho de 2009AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS - UNIS - MG.