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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.231, de 25 de abril de 2005

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À OÁSIS - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS INTEGRADOS AOS SUJEITOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

Data
25 de abril de 2005
Número
4231
Publicação
Não informada
Vigência
11 de julho de 2005

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 4.272, de 11 de julho de 2005

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À OÁSIS - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS INTEGRADOS AOS SUJEITOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.