Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.193, de 07 de janeiro de 2005
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.453, DE 20 DE ABRIL DE 2001.
- Data
- 7 de janeiro de 2005
- Número
- 4193
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.453, de 20 de abril de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.