Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.147, de 11 de agosto de 2004
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA TRIÚTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de agosto de 2004
- Número
- 4147
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.347, de 14 de dezembro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "b" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.147/2004.