Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA COLEÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.140, de 15 de julho de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º E DE SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º , 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÀREA À EMPRESA COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.