Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.694, de 11 de junho de 2002INSTIUI O PROGRAMA "BOLSA-TRABALHO" NO MUNICIPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 4.004, de 19 de dezembro de 2003ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.