Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.085, de 03 de maio de 2004
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de maio de 2004
- Número
- 4085
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada