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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.072, de 14 de abril de 2004

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.973/2003.

Data
14 de abril de 2004
Número
4072
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 3.973, de 16 de outubro de 2003

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A INSTITUIÇÃO DE MICROCRÉDITO DE VARGINHA - IMCV - BANCO SOLIDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.