Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.070, de 14 de abril de 2004
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A ADMINISTRAÇÀO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
- Data
- 14 de abril de 2004
- Número
- 4070
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.004, de 19 de dezembro de 2003ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.