Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.047, de 27 de fevereiro de 2004

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 10 AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.923/2003.

Data
27 de fevereiro de 2004
Número
4047
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.