Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.043, de 13 de fevereiro de 2004
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de fevereiro de 2004
- Número
- 4043
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.127, de 01 de julho de 2004ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.043/2004.