Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM O EVENTO "NATAL - CIDADE SOLIDÁRIA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.010, de 22 de dezembro de 2003AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO EVENTO "NATAL - CIDADE SOLIDARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.073, de 14 de abril de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.041/2004.