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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.031, de 07 de janeiro de 2004

ACRESCENTA ALÍNEA "G" AO INCISO VII DO ARTIGO 3º; INCISO VI AO ARTIGO 4º E § 4º AO ARTIGO 5º DA LEI\MUNICIPAL Nº 3.620/2002.

Data
7 de janeiro de 2004
Número
4031
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 3.620, de 21 de fevereiro de 2002

    AUTORIZA A ADOÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À FORMAÇÃO DE EQUIPES ESPORTIVAS OFICIAIS DA CIDADE, PARA REPRESENTAR VARGINHA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS.